Falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais

Fiscalização no litoral brasileiro: um tremendo fiasco

Há muito o Mar Sem Fim denuncia a falta de fiscalização no litoral brasileiro. Nossa zona costeira está ao Deus- dará. Parece mentira, mas o Ibama tem apenas três barcos para fiscalizar os mais de 7.000 Km do litoral. Esta é mais uma prova  da incapacidade do Ministério do Meio Ambiente que ignora o litoral. As Unidades de Conservação federais marinhas não têm barcos! Como é possível fiscalizar sem eles??

 Balneário do Hermenegildo, RS. Casas foram construídas em cima de dunas, o que é proibido. As dunas ficaram impedidas de repor a areia da praia. As casas serão tragadas, questão de tempo.

Sem fiscalização nas Unidades de Conservação federais marinhas, sobram aberrações

 

Sem fiscalização acontecem aberrações como esta: arrasto na zona de arrebentação! Litoral norte paulista.

É por este motivo que a especulação imobiliária  aproveita a fraqueza e destrói os mais importantes ecossistemas como manguezais, que são aterrados para a carcinicultura, no Nordeste; ou para a construção de novos bairros das cidades costeiras, ou mesmo hotéis, condomínios, e marinas, nas outras regiões.

Carcinicultura no vale do Jaguaribe, Ceará. Onde se vê tanques de criação, havia um pujante manguezal.

Dunas e falésias também são destruídas, ou banalizadas, por construções fora da Lei. E até costões rochosos “estão à venda” por criminosos. E  isso também acontece nas (des)protegidas UCs federais marinhas.

 fiscalização no litoral: o cúmulo do absurdo: costão à venda. Ilhabela, litoral norte paulista.

fiscalização no litoral: é proibido ocupar falésias. Mas no Brasil, os ricos podem…

A falta da fiscalização, nas Unidades de Conservação federais marinhas, e a pesca

Outro problema causado pela ineficiência do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, e o ICMBio, diz respeito à pesca. Os defesos não são respeitados, barcos passam a rede de arrasto na zona de arrebentação; não se respeita o tamanho mínimo das espécies. Mas, quem somos nós  pra dizer isso? Ouça o depoimento dos próprios gestores.

fiscalização no litoral: os pescadores artesanais também têm sua parcela de culpa. Sem fiscalização eles praticam absurdos como este: rede na arrebentação. Praia do Cassino, RS.

O Governo Federal não tem condições de suportar as Unidades de Conservação: é preciso mudar o modelo “duela a quem duela”

Os depoimentos que você verá, são mais uma  prova  que o nosso modelo de UCs é falido. O Governo Federal não tem a menor condição de suportar as Unidades de Conservação. Além do Brasil estar quebrado, graças à corja PeTralha e suas duas (des)administrações, faltam investimentos na saúde, educação, segurança, infra-estrutura, saneamento básico, entre tantos outros. E além disso, foi aprovada na Câmera, a PEC do teto de gastos. Isso quer dizer que, se este ano o governo investiu pouco no meio ambiente, no próximo investirá menos ainda.

Mesmo que queira, o Governo Federal não terá dinheiro suficiente. Antes, será preciso uma drástica reforma na Previdência, especialmente a dos funcionários públicos, estes “brasileiros de primeira classe” com seus privilégios que o resto da nação é obrigada a pagar. O único modo é ter coragem, e mudar o modelo. Vejo algumas opções: estimular ainda mais as RPPNs (vide o exemplo da RPPN Salto Morato, um exemplo a ser seguido), fazer Parcerias Público Privadas, e passar as UCs com potencial turístico para a iniciativa privada. Algumas têm grande potencial para receber público como, entre outras, os muitos (e abandonados) Parques Nacionais Marinhos. Com o dinheiro arrecadado talvez fosse possível investir nas outras que não têm este potencial, como as ESECs, Rebios, Monas, etc.

Fonte: João Lara Mesquita via Mar Sem Fim