Biblioteca especializada em Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande - FURG
quinta-feira, 18 de julho de 2019
FURG participa de reunião com governador Eduardo Leite
por FURG
Foto: Divulgação
A mobilização das colônias de pescadores artesanais do Estuário da
Lagoa dos Patos é uma resposta ao movimento liderado por donos de barcos
de pesca de Santa Catariana. O governador e deputados do estado vizinho
pressionam para que o Rio Grande do Sul altere a Lei 15.223, aprovada
no ano passado na Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, o professor Luís Gustavo apresentou ao governador
um estudo realizado pela universidade, que mostra a importância da
proibição da captura de espécies dentro das 12 milhas. A conclusão é de
que a medida ampliará a oferta de pescado na costa gaúcha a partir do
segundo ano de vigência da Lei.
Após ouvir as lideranças, o governador se posicionou a favor dos
pescadores gaúchos. “Houve uma abordagem do governador de Santa
Catarina, que defende os interesses do estado vizinho. Mas nunca fui a
favor de rever a Lei. Temos o entendimento de que há embasamento
científico que respalda essa legislação”, afirmou Leite. Lei 15.223
Formulada a partir de debates entre pescadores, pesquisadores,
ambientalistas e deputados estaduais, a Lei 15.223/18, ampliou a
distância mínima para que as embarcações de Santa Catarina possam fazer
captura com sistema de arrasto de fundo. O limite de aproximação do
litoral passou de três milhas náuticas para 12 milhas náuticas.
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