DIA 06 NOVEMBRO 2015 -
09H30
O Evento:
O
desenvolvimento das tecnologias digitais trouxe possibilidades inéditas de
conservação e pulverização informacional para as mais diversas áreas produtoras
de conteúdo. As memórias de instituições como as bibliotecas são especialmente
contempladas por estas novidades tecnológicas.
A
digitalização dos acervos destes locais permite que identidades e memórias
sejam conservadas em plataformas digitais, bem como permite que o conteúdo
digitalizado seja divulgado de maneira a atingir um público bastante ampliado,
antes limitado por barreiras geográficas.
Porém,
existem obstáculos para que a digitalização das bibliotecas possa ocorrer, como
a questão da tecnologia a ser utilizada, políticas institucionais,
financiamento e, o assunto a ser debatido no presente evento: obstáculos
estabelecidos legalmente que dificultam a digitalização dos acervos – e, em
alguns casos, impossibilitam esta ação totalmente tanto no cenário nacional
quanto internacional.
A Lei de
Direitos Autorais brasileira (Lei no
9.610/98) traz em seu artigo 46 limitações ao exercício dos direitos autorais.
Nota-se que em nenhum dos incisos está contemplada a possibilidade de cópia de
obras bibliográficas para fins de conservação de acervos literários. Da mesma
forma, falta no cenário internacional normativas que orientem esta prática.
Ainda, tem-se que mesmo as obras que estão em domínio público podem encontrar
em políticas institucionais camadas adicionais de limitações à digitalização e
acesso.
A Declaração
de Lyon sobre Acesso à Informação e Desenvolvimento elaborada pela Federação
Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) é uma
importante manifestação no sentido de apoiar o acesso à informação por parte da
sociedade, bem como de reconhecer a importância do papel dos intermediários da
informação, como as bibliotecas.
Assim,
torna-se essencial refletir de que forma a lei autoral, em sua futura reforma,
deveria abarcar a questão que ampare tanto o acesso quanto a digitalização,
sendo possível elencar como pontos de discussão: as limitações relativas à
cópia para preservação, obras órfãs, possibilidade de reprodução para
empréstimo com fins de pesquisa, limitação de responsabilidade para
funcionários das instituições, possibilidade de usufruir das limitações e
exceções mesmo que isto envolva violação de mecanismos DRM, nulidade dos
contratos que excluem limitações aos direitos autorais e direito de tradução em
algumas hipóteses.
Por fim,
para além da reflexão, é imprescindível a construção de uma rede de atores
interessados, organizados em torno da questão dos limites da lei de direitos
autorais para bibliotecas e mobilizados para impulsionar uma reforma condizente
com os anseios da sociedade.
Programação:
9h30 – Abertura
9h45 – Primeira mesa - O
contexto internacional: conjuntura e transformações
- Christina de Castell
- Stuart Hamilton
10h25 – Debate
10h55 – Intervalo
11h15 – Segunda mesa - Os
acervos no contexto da lei brasileira de direitos autorais: impedimentos e
oportunidades
- Marcos Alves de Souza
- Cristiana Gonzalez
11h55 – Debate
Inscrições : http://direitorio.fgv.br/eventos/acervos-digitais-e-direitos-autorais
Fonte: Lista de Discussão da CBBU, mensagem enviada em 28/10/2015
Fonte: Lista de Discussão da CBBU, mensagem enviada em 28/10/2015
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