A terceira reunião ordinária do Grupo de Trabalho da Pesca, da
Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
(SDR), propôs alterações na Lei Complementar 9.677, de julho de 1992,
que regulamentava a criação do Conselho de Desenvolvimento da Pesca
(Codespe). O debate ocorreu na terça-feira (8), no auditório da
Emater/RS-Ascar, com a participação de diversas entidades ligadas ao
setor pesqueiro.
Um dos principais encaminhamentos foi a modificação da nomenclatura do
conselho. De Codespe, passará para Congape (Conselho Gaúcho de
Aquicultura e Pesca). A nova estruturação do conselho será composta por
15 instituições governamentais e outras 15 não governamentais.
"A maioria das instituições que faziam parte do GT da Pesca também fará
parte do novo conselho, para dar continuidade aos projetos. Como o setor
pesqueiro engloba diversos temas, vamos trabalhar em cima de Câmaras
Técnicas divididas entre as demandas apresentadas", explicou o Diretor
do Departamento de Pesca, Aquicultura, Quilombolas e Indígenas da
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
(DPAQUI/SDR), Valdomiro Bosa.
O Congape será presidido pelo titular da SDR, Ivar Pavan, e caberá ao
conselho ações consultivas e normativas, como dispor sobre assuntos de
pesca e aquicultura, de acordo com as legislações vigentes e incentivar
programas de pesquisa. Segundo o assessor técnico da SDR Paulo Radunz,
será um instrumento legal de atuação dentro da pesca, para normatizar as
diferentes cadeias do setor.
As alterações na lei vão ser encaminhas à Casa Civil em regime de
urgência, para que mais rapidamente possam ser votadas na Assembleia
Legislativa do Estado. Participaram da reunião, representantes da
Prefeitura Municipal do Rio Grande, Emater/RS, Sindicato dos Pescadores,
Banrisul, Fepam, Sema, além de colônias e representações de
pescadores.
Fonte : Jornal Agora de 10/10/2013
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