ONU aprova a resolução 72/249 que permitirá a criação de áreas marinhas protegidas em alto- mar
Foi em 24 de dezembro, e teve apelo de
presente de Papai Noel, que a ONU aprovou a resolução 72/249. Ela
permitirá iniciar negociações sobre a adoção de acordos para assegurar a
conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas
internacionais. Em outras palavras, a esperada criação de áreas marinhas
protegidas em alto- mar
A resolução da ONU de criar Áreas marinhas protegidas em alto- mar põe mais pressão do Brasil. (Foto de John Weller)
O acordo permitirá avaliações de
impacto ambiental, e o estabelecimento de um sistema para compartilhar
os benefícios dos recursos genéticos marinhos.
O significado desta decisão da ONU
Ela reconhece a necessidade de
considerar os oceanos como um ambiente frágil. Reforça que sua proteção é
responsabilidade de todos os países vinculados à ONU, o que exige a
adoção de regras universais. A decisão também permite gestão mais
sustentável dos recursos marinhos.
O que é o ‘alto-mar’, que representa mais de 60% de todos os oceanos
No direito internacional esta parcela também é conhecida como ‘res communis usus’, ou ‘área de uso comum a todos’. É a parte dos oceanos que pode ser livremente utilizada. Trata-se
de cerca de 60%, dos 364 milhões de Km2 de oceanos globais. O alto-
mar é um conceito de direito definido como ‘todas as partes não
incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um
estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um estado insular’.
Conheça a vida marinha do alto- mar
Este espaço abriga o que cientistas chamam de espécies pelágicas (do latim pelagos,
que significa o “mar aberto”), região onde vivem espécies que não
dependem dos fundos marinhos para seu ciclo de vida. São organismos que
dependem apenas das características das massas de água, conhecidos
como espécies pelágicas.
A zona pelágica (Ilustração: http://ecosistemas.ovacen.com)
Elas vivem em cardumes e são
migratórias; podem ser pequenas como sardinhas e anchovas, ou grandes
como vários tipos de tubarões. Entre as espécies estão os atuns, peixes de bico como o sailfish,
marlins, dourados, albacoras, além de mamíferos marinhos como as
baleias e golfinhos. Os cientistas também descobriram que o espaço está
repleto de pequenos organismos que ajudam a construir a base da cadeia
alimentar das espécies.
Dificuldades de controle do alto- mar
Não bastasse a dificuldade provocada
pela vastidão, existem agências reguladoras que trabalham em áreas
específicas do que se convencionou chamar de alto- mar, mas elas não se
falam, não há ligação entre elas. A Organização Marítima Mundial, por
exemplo, regula o trafego marítimo; a Autoridade Internacional dos
Fundos Marinhos, controla a mineração; e vários órgãos da pesca procuram
fazer o mesmo em sua área. A comunidade internacional ainda não
encontrou um organismo que fale por todos os aspectos envolvidos no
“alto- mar”. Mas isso esta prestes a mudar.
O alto- mar é também habitat da mais formidável ave marinha: o albatroz
A proteção ao alto- mar
Desde a 10ª. Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica, Japão, existem metas mundiais
para a proteção da vida marinha. A meta nº11, de Aichi, foi assinada
nesta convenção. Ela propõe que todos os países com saída para o mar
separem até 10% de seu mar territorial, e ou zona costeira, em áreas
protegidas até 2020. Novos estudos, entretanto, não garantem que a
biodiversidade, e resiliência marinhas, estejam garantidas só com este
percentual de proteção. Alguns cientistas consideram que o mínimo
necessário seria 30%. Não há como atingir este percentual sem considerar
o alto-mar, daí a decisão da ONU.
Decisão coroa discussão que começou há tempos
Faz tempo que cientistas, ONGs e alguns
governos alertam sobre os problemas do alto- mar. Esse é um espaço de
ninguém, ao mesmo tempo de todos. E onde impera a lei do mais forte. Só
países com alto grau de desenvolvimento, ou grandes empresas
multinacionais, exploram os cardumes que por lá circulam. Não há
qualquer fiscalização, ou proteção, à pesca em alto- mar.
Por que são importantes as áreas marinhas protegidas em alto- mar
Porque o que existe ali são recursos vivos que pertencem à todas as nações mas, por questões econômicas, só as mais ricas os exploram. Isso, além de injusto, prejudica as nações pobres que são privadas destes recursos super explorados por arrastões em alto- mar. A questão já foi discutida no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 2015. No ano seguinte, na conferência Our Oceans, organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o secretário John Kerry defendeu calorosamente proteção deste espaço. Agora a ONU coroa estes esforços com a resolução 72/249.Resolução põe mais pressão no Brasil
Não foi esse o objetivo, mas a resolução
da ONU põe mais pressão no Brasil, um dos poucos países que até agora
não se mexeu para criar novas áreas marinhas protegidas, desrespeitando
acordos internacionais. A despeito dos esforços da comunidade mundial, o Brasil continua com míseros 1,5% de áreas marinhas protegidas. A resolução da ONU nos traz um ganho paralelo.
Fontes: Mar sem fim
https://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_pel%C3%A1gica; http://ecosistemas.ovacen.com/los-diferentes-oceanos-formas-vida/; http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/palestras/apresentacaoimo.pdf, https://www.isa.org.jm/; http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/cop10-protocolo-nagoya-plano-estrategico-607759.shtml; http://news.mongabay.com/2016/04/scientists-say-need-far-ambitious-protecting-oceans/; http://www.ipsnews.net/2016/04/a-promising-start-for-a-high-seas-treaty/.
